PARECER - DEFERIMENTO de 10/03/2026 por ASSESSORIA JURIDICA (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 24 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
10/03/2026
Autor
ASSESSORIA JURIDICA
Ementa
Garante a prioridade de atendimento psicossocial, no sistema municipal de saúde, às mães atípicas que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista
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