PARECER - DEFERIMENTO de 10/03/2026 por ASSESSORIA JURIDICA (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
10/03/2026
Autor
ASSESSORIA JURIDICA
Ementa
Dispõe sobre a instituição de treinamento facultativo em primeiros socorros para pais e responsáveis de recém-nascidos nas maternidades públicas e privadas do Município de São João de Meriti, e dá outras providências.
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