PARECER - DEFERIMENTO de 19/02/2026 por ASSESSORIA JURIDICA (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
19/02/2026
Autor
ASSESSORIA JURIDICA
Ementa
Dispõe sobre a remoção de colmeias e enxames de abelhas em áreas urbanas que representem risco à população no município de São João de Meriti e dá outras providências.
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