PARECER - DEFERIMENTO de 12/02/2026 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
12/02/2026
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Cria o Programa "Parlamento Irmão" para promover intercâmbio de experiências e boas práticas entre а Câmara Municipal de São João de Meriti e Casas Legislativas municipais, estaduais, federais e estrangeiras com o objetivo de fortalecer a democracia e ampliar a base de conhecimento humano e tecnológico.
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