PARECER - DEFERIMENTO de 12/02/2026 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
12/02/2026
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Dá nova denominação de Espaço Público: PRAÇA ALEXANDRE HENRIQUE CURITIВА ALMEIDA VINHAES.
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