PARECER - DEFERIMENTO de 09/02/2026 por ASSESSORIA JURIDICA (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
09/02/2026
Autor
ASSESSORIA JURIDICA
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CONSTRUÇÃO Е ADEQUAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO NAS CALÇADAS DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESPECIALMENTE NOS LOCAIS COM FAIXAS DE PEDESTRES.
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