PARECER - DEFERIMENTO de 09/02/2026 por ASSESSORIA JURÍDICA (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
09/02/2026
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Candido ao Sr. MAJOR PM 80.477 JOEL DUARTE DA COSTA FILHO
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