PARECER - DEFERIMENTO de 06/02/2026 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
06/02/2026
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiro socorros aos profissionais da educação e funcionários das instituições de ensino públicas e privadas no Município de São João de Meriti.
Indexação
Texto Integral