PARECER - DEFERIMENTO de 06/02/2026 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
06/02/2026
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Institui o Programa "CNH da Gente - inclusão e cidadania no trânsito" no Município de São João de Meriti e estabelece outras providências.
Indexação
Texto Integral