PARECER - DEFERIMENTO de 15/12/2025 por PROCURADORIA GERAL (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 240 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
15/12/2025
Autor
PROCURADORIA GERAL
Ementa
Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Candido a RICARDO COUTO DE CASTRO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Indexação