PARECER - DEFERIMENTO de 29/10/2025 por PROCURADORIA GERAL (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 179 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
29/10/2025
Autor
PROCURADORIA GERAL
Ementa
Dispõe sobre a criação da campanha “Pé na Faixa, Pedestre Seguro", destinada à conscientização de pedestres e motoristas sobre a importância da travessia segura e do respeito à faixa de pedestres, e dá outras providências.
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