PARECER - DEFERIMENTO de 29/10/2025 por PROCURADORIA GERAL (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 178 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
29/10/2025
Autor
PROCURADORIA GERAL
Ementa
Institui no âmbito do Município de São João de Meriti a Campanha Municipal de Conscientização, Incentivo ao Diagnóstico Precoce e Tratamento do Retinoblastoma, e dá outras providências.
Indexação