PARECER - DEFERIMENTO de 17/10/2025 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 171 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
17/10/2025
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 2.028, de 10 de novembro de 2015, que dispõe sobre a implantação de políticas públicas de prevenção ao suicídio no Município de São João de Meriti, para instituir o Programa Municipal de Prevenção à Depressão e ao Suicídio, e dá outras providências.
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