PARECER - DEFERIMENTO de 17/10/2025 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 170 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

PARECER

Nome

DEFERIMENTO

Data

17/10/2025

Autor

COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO

Ementa

Institui no calendário oficial de São João de Meriti o Dia Municipal do entregador por Aplicativo e dá outras providências

Indexação