PARECER - DEFERIMENTO de 15/10/2025 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 164 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
15/10/2025
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Institui o Programa Câmara Municipal Jovem no âmbito do Município de São João de Meriti, revoga as Leis n° 946/1997 e n° 2.096/2016 e dá outras providências.
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