PARECER - INDEFERIDO de 08/05/2024 por PROCURADORIA GERAL (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
INDEFERIDO
Data
08/05/2024
Autor
PROCURADORIA GERAL
Ementa
Institui o Dia do Desapego Consciente, consistente no recebimento de doações de materiais e dá outras providências - Ato privativo do Chefe do Executivo - INDEFERIMENTO.
Indexação