PARECER - DEFERIMENTO de 01/10/2025 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 158 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
01/10/2025
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Maria da Penhas nas Escolas” no âmbito do município de São João de Meriti e da outras providencias
Indexação