PARECER - DEFERIMENTO de 29/09/2025 por PROCURADORIA GERAL (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 156 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
29/09/2025
Autor
PROCURADORIA GERAL
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa Prevenir para salvar”, no âmbito das instituições de ensino da rede pública e das Unidades Básicas de Saúde públicas do Município de São João de Meriti, e dá outras providencias
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