PARECER - DEFERIMENTO de 19/09/2025 por PROCURADORIA GERAL (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 105 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

PARECER

Nome

DEFERIMENTO

Data

19/09/2025

Autor

PROCURADORIA GERAL

Ementa

“Concede título de Cidadão Honorário Marinheiro João Cândido à Sra. Silvia Beatriz Rosa de Queiroz-

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