PARECER - DEFERIMENTO de 18/09/2025 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 133 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
18/09/2025
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Institui no calendário oficial de eventos do município de São João de Meriti, o dia da pessoa em situação de Rua , e dá outras providências
Indexação