PARECER - DEFERIMENTO de 18/09/2025 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 144 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
18/09/2025
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Autoriza a criação programa de incentivo as Semanas Cultural do Orgulho LGBT e de Inclusão Social da Diversidade no âmbito Municipal e dá outras providências
Indexação