PARECER - DEFERIMENTO de 18/09/2025 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 134 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
18/09/2025
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar o “cartão saúde Merití”, no âmbito do Município de São João de Meriti, e dá outras providências
Indexação