PARECER - DEFERIMENTO de 17/09/2025 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 149 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
17/09/2025
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Institui os benefícios eventuais no âmbito da política de Assistência Social no Município de São João de Meriti, e dá outras providências
Indexação