PARECER - DEFERIMENTO de 12/09/2025 por COMISSÃO DA CRIANÇA , DO ADOLESCENTE E DO IDOSO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 140 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
12/09/2025
Autor
COMISSÃO DA CRIANÇA , DO ADOLESCENTE E DO IDOSO
Ementa
Institui o programa municipal de prevenção ao assédio de menores por pedófilos nas redes sociais e dá outras providências
Indexação