PARECER - DEFERIMENTO de 09/09/2025 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 129 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
09/09/2025
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação transparente das informações relativas a fila de atendimento nas unidades de saúde pública do município de São João de Meriti e dá outras providências.
Indexação