PARECER - DEFERIMENTO de 09/09/2025 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 132 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
09/09/2025
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
o sistema municipal de Institui monitoramento e divulgação de qualidade dos serviços públicos de saúde pública, denominado “Alerta Saúde”, no âmbito do município de São João de Meriti e dá outras providências
Indexação