PARECER - DEFERIMENTO de 09/09/2025 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 138 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
09/09/2025
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Institui o “Maio Laranja” no município de São João de Meriti, dedicado a prevenção e combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências
Indexação