PARECER - DEFERIMENTO de 08/09/2025 por PROCURADORIA GERAL (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 132 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
08/09/2025
Autor
PROCURADORIA GERAL
Ementa
Institui o sistema municipal de monitoramento e divulgação de qualidade dos serviços públicos de saúde pública, denominado “Alerta Saúde”, no âmbito do município de São João de Meriti e dá outras providências
Indexação