PARECER - DEFERIMENTO de 08/09/2025 por PROCURADORIA GERAL (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 128 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
08/09/2025
Autor
PROCURADORIA GERAL
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa municipal de capacitação em noções básicas de primeiros socorros, incluindo a manobra Heimlich, nas unidades da rede pública e privada de ensino do município de São João de Meriti e dá outras providências
Indexação