PARECER - DEFERIMENTO de 29/08/2025 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 76 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
29/08/2025
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Pela manutenção do Veto parcial da Lei Nº 2.607, de autoria do vereador Elias Queiroz. PL 76 - politica municipal de fomento e incentivo ao terceiro setor
Indexação