PARECER - DEFERIMENTO de 20/08/2025 por COMISSÃO SANEAMENTO - MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 114 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

PARECER

Nome

DEFERIMENTO

Data

20/08/2025

Autor

COMISSÃO SANEAMENTO - MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS

Ementa

Dispõe sobre a realização obrigatória de ações trimestrais voltadas a causa animal, como campanhas de vacinação, adoção, castração, arrecadação de doações no Município de São João de Meriti e dá outras providências.

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