PARECER - DEFERIMENTO de 14/08/2025 por PROCURADORIA GERAL (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 126 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
14/08/2025
Autor
PROCURADORIA GERAL
Ementa
Institui o programa municipal de coleta seletiva com inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis no município de São João de Meriti e dá outras providências.
Indexação