PARECER - INDEFERIMENTO de 14/08/2025 por PROCURADORIA GERAL (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 122 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
INDEFERIMENTO
Data
14/08/2025
Autor
PROCURADORIA GERAL
Ementa
Dispõe sobre a instalação de pisos tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas e a localização da faixa de pedestres, visando a acessibilidade das pessoas com deficiências visuais no município e dá outras providências.
Indexação