PARECER - DEFERIMENTO de 07/08/2025 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 111 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
07/08/2025
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de elementos refletivos por praticantes de atividades físicas em vias públicas durante o período noturno no Município de São João de Meriti e dá outras providências
Indexação