PARECER - DEFERIMENTO de 06/08/2025 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 106 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
06/08/2025
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Dispõe sobre o programa de trânsito “faixa livre” no âmbito do Município de São João de Meriti, implantação de faixa de pedestres nas proximidades de escolas, órgãos públicos e grandes comércios e dá outras providências
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