PARECER - DEFERIMENTO de 06/08/2025 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 24 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
06/08/2025
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Altera o nome da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, dos direitos humanos e da pessoa portadora de deficiência, para Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, dos direitos humanos e da pessoa com deficiência “
Indexação