PARECER - DEFERIMENTO de 19/04/2024 por PROCURADORIA GERAL (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 14 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
19/04/2024
Autor
PROCURADORIA GERAL
Ementa
Concede Título de Cidadã Honorário Marinheiro João Cândido a Dra. Rafaela de Lira Jordão Coutinho
Indexação