PARECER - DEFERIMENTO de 09/07/2025 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 99 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
09/07/2025
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
“Institui o Programa Meriti Recupera- Programa municipal de atenção especial e tratamento às pessoas em situação de vulnerabilidade por dependência química e/ou alcoolica no Município de São João de Meriti,e dá outras providencias ."
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