PARECER - DEFERIMENTO de 18/06/2025 por COMISSÃO DIREITO DA MULHER - DIREITOS HUMANOS E DA PESSSOA COM DEFICIENCIA (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 86 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
18/06/2025
Autor
COMISSÃO DIREITO DA MULHER - DIREITOS HUMANOS E DA PESSSOA COM DEFICIENCIA
Ementa
Dispõe sobre a inclusão do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da síndrome de DOWN (SD) nos uniformes dos alunos matriculados nas unidades de ensino (UMEs) do Município de São João de Meriti.
Indexação