PARECER - DEFERIMENTO de 16/06/2025 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 86 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
16/06/2025
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Dispõe sobre a inclusão do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da síndrome de DOWN (SD) nos uniformes dos alunos matriculados nas unidades de ensino (UMEs) do Município de São João de Meriti.
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