PARECER - DEFERIMENTO de 12/06/2025 por PROCURADORIA GERAL (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 86 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
12/06/2025
Autor
PROCURADORIA GERAL
Ementa
Dispõe sobre a inclusão do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da síndrome de DOWN (SD) nos uniformes dos alunos matriculados nas unidades de ensino (UMEs) do Município de São João de Meriti.
Indexação