PARECER - DEFERIMENTO de 12/06/2025 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 76 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
12/06/2025
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Estabelece a Política Municipal de fomento e incentivo ao Terceiro Setor no Município de São João de Meriti, bem como outras disposições correlatas
Indexação