PARECER - DEFERIMENTO de 11/06/2025 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 80 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
11/06/2025
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de caminhos táteis sinalizadas e da disponibilização de informações em braile em todos os prédios públicos municipais de São João de Meriti e dá outras providências.
Indexação