PARECER - DEFERIMENTO de 11/06/2025 por COMISSÃO SAUDE , HIGIENE E BEM ESTAR (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 70 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

PARECER

Nome

DEFERIMENTO

Data

11/06/2025

Autor

COMISSÃO SAUDE , HIGIENE E BEM ESTAR

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para professores e servidores das escolas da rede publica

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