PARECER - DEFERIMENTO de 11/06/2025 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 77 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

PARECER

Nome

DEFERIMENTO

Data

11/06/2025

Autor

COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO

Ementa

Institui a Política Municipal de Diagnóstico e Tratamento Pós-parto no âmbito das redes públicas de saúde de São João de Meriti, e dá outras providencias.

Indexação