PARECER - DEFERIMENTO de 11/06/2025 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 68 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
11/06/2025
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Dispõe sobre a definição e o desenvolvimento de politicas “Antibullyng” por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos e da outras providencias
Indexação