PARECER - DEFERIMENTO de 09/06/2025 por PROCURADORIA GERAL (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 70 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
09/06/2025
Autor
PROCURADORIA GERAL
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para professores e servidores das escolas da rede publica
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