PARECER - DEFERIMENTO de 28/05/2025 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 54 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

PARECER

Nome

DEFERIMENTO

Data

28/05/2025

Autor

COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO

Ementa

“ Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para empresas que contratarem moradores do Município de São João de Meriti e dá outras providências "

Indexação