PARECER - DEFERIMENTO de 28/05/2025 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 55 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
28/05/2025
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
“Dispõe sobre a instalação de fraldários em praças e parques públicos no Município de São João de Meriti e dá outras providências ".
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