PARECER - DEFERIMENTO de 28/05/2025 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 48 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
28/05/2025
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
“ Institui benefícios para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em eventos promovidos ou apoiados pelo município"
Indexação